Morar ou investir em Portugal exige mais do que mudar de país. Exige mudar de estratégia fiscal.
Muitos brasileiros cometem erros silenciosos que resultam em:
- Bitributação indevida
- Multas da Receita Federal ou da Autoridade Tributária portuguesa
- Bloqueios bancários
- Perda de benefícios como o RNH
- E até consequências criminais
A seguir, compartilho os 3 erros mais comuns que encontro na prática — e como evitá-los com planejamento.
Erro 1: Não formalizar a saída fiscal do Brasil
A Receita Federal só reconhece que você saiu do país quando você entrega:
- A Comunicação de Saída Definitiva (até fevereiro do ano seguinte)
- E a Declaração de Saída Definitiva (até 30 de abril)
Sem isso, o Fisco continua te considerando residente no Brasil, exigindo declaração e imposto sobre sua renda mundial — mesmo que você já viva e tribute em Portugal.
Erro 2: Não ajustar CPF e contas bancárias
Mesmo após a saída formal, muitos esquecem de:
- Atualizar o CPF para o status de “não residente”
- Informar bancos, corretoras e fontes pagadoras no Brasil
Resultado? 📉 Restrição de operações bancárias, inconsistência de dados, bloqueios e exposição à fiscalização cruzada Brasil–Portugal.
Erro 3: Ignorar o Tratado Brasil–Portugal (CDT)
O Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Portugal só protege quem está corretamente enquadrado, ou seja:
- Residência fiscal clara e formalizada
- Declaração de rendimentos conforme o tratado
- Aplicação correta de artigos como o 4.º (residência) e o 23.º (eliminação da dupla tributação)
Sem isso, os dois países podem tributar os mesmos rendimentos, especialmente aluguéis, lucros ou aposentadorias.
Risco criminal: sonegação fiscal em Portugal é crime
Além das multas e juros, a omissão intencional da declaração de imposto pode configurar fraude fiscal, prevista no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
Quem entrega declaração falsa ou oculta rendimentos relevantes pode ser punido com:
- Até 5 anos de prisão
- Coima penal (multa elevada)
- Registro criminal, com reflexos em vistos, cidadania e atividade bancária
Casos típicos:
- Não declarar rendimentos de fonte estrangeira
- Declarar-se não residente para fugir da tributação portuguesa
- Utilizar o RNH de forma inadequada, sem cumprir os requisitos fiscais reais
A sonegação fiscal em Portugal não é só um problema financeiro — é um risco jurídico real.
A boa notícia?
Tudo isso pode ser evitado com planejamento fiscal internacional estruturado e assessoria jurídica preventiva.
Se você vive ou pretende viver entre Brasil e Portugal, organizar sua residência fiscal é tão importante quanto obter o visto.
Quer saber se sua situação está segura?
Estou ajudando empresários, investidores e profissionais expatriados a protegerem seus rendimentos e seus direitos — com segurança jurídica, transparência e economia tributária legítima.
Me envie uma mensagem ou comente aqui. Vamos conversar sobre como estruturar sua tranquilidade fiscal entre dois países.