Por Felipe Martins | Advogado tributarista | OAB/SC 49.476 Existe uma regra no direito tributário brasileiro que a maioria das pessoas — inclusive advogados que não atuam na área fiscal — desconhece completamente. E o desconhecimento dessa regra pode custar caro. Não para o vendedor do imóvel. Para o comprador. Quando um brasileiro que mora…
Duas leis novas mudam completamente as consequências de ter dívida tributária no Brasil. Se você ainda tem empresa, sócio ou imóvel no país, este artigo é para você. Você saiu do Brasil. Fez a saída fiscal, mudou de vida. Mas ainda tem uma empresa lá. Ou é sócio de alguém que tem. Ou tem um…
Felipe Martins | Direito Tributário Internacional A declaração de IR que você entregou no Brasil pode ser a prova que vai te condenar Felipe Martins | Direito Tributário Internacional Existe um erro silencioso que milhares de brasileiros vivendo no exterior cometem todo ano — e a maioria não sabe que está cometendo. Eles saíram do…
No dia 24 de abril de 2026, o Banco do Brasil anunciou o lançamento da Conta Digital do BB Portugal — uma conta bancária internacional que permite a brasileiros abrirem uma conta em Portugal sem sair do Brasil, diretamente pelo aplicativo do banco ou pelo WhatsApp. A notícia circulou rapidamente nos grupos de brasileiros no…
A palavra “offshore” carrega um peso desproporcional no imaginário popular brasileiro. Para muitos, ela evoca automaticamente evasão fiscal, paraísos fiscais e fortunas escondidas. Para outros — especialmente brasileiros que vivem e trabalham fora do Brasil — é simplesmente uma ferramenta de organização patrimonial que pode ser perfeitamente legítima. A realidade está em algum lugar entre…
Você pode ter uma conta bancária no exterior, um portfólio de investimentos, uma participação em empresa estrangeira ou até um imóvel fora do Brasil — e estar completamente regular com a Receita Federal, sem dever um centavo de imposto de renda. E ainda assim estar descumprindo uma obrigação legal que pouquíssimas pessoas conhecem, sujeito a…
Por Felipe Martins | Advogado especialista em tributação internacional Publicado em abril de 2026 Em 9 de março de 2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo nº 3 — o ADI 3/2026 — encerrando uma controvérsia de décadas: o JCP (Juros sobre Capital Próprio) pago por empresa brasileira a residente na…
Nos últimos dias, um post começou a circular nos grupos de brasileiros no exterior com uma leitura completamente equivocada sobre uma decisão recente da Receita Federal. A conclusão que está sendo divulgada é esta: “se você tem visto temporário, não precisa fazer saída fiscal.” O post não é da Receita Federal. É de um portal…
